Os profissionais autônomos e as sociedades uniprofissionais de Manaus já podem consultar e imprimir as notificações e guias para o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo referente ao exercício de 2026. O acesso está disponível pelo aplicativo Manaus Atende Digital, que pode ser baixado nas lojas Google Play (Android) e Apple Store (iOS), ou ainda pelo portal de serviços manausatende.manaus.am.gov.br, da Prefeitura de Manaus.
O lançamento do imposto e os prazos para recolhimento do ISS Autônomo e das sociedades uniprofissionais foram regulamentados pelo Decreto nº 6.755/2025, publicado na edição 6.223 do Diário Oficial do Município (DOM). Além da versão digital, os contribuintes também receberão as notificações impressas, com as respectivas guias para pagamento, enviadas via Correios ao longo de janeiro. O vencimento das guias, tanto para quem optar pelo pagamento em cota única quanto para aqueles que escolherem o parcelamento, será na próxima segunda-feira, 12 de janeiro.
De acordo com o subsecretário em exercício da Subsecretaria da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Armando Simões, os profissionais autônomos que aderirem ao carnê digital pelo aplicativo Manaus Atende terão vantagens adicionais.
“A Semef está disponibilizando uma forma alternativa de pagamento mais favorável aos contribuintes por meio do aplicativo Manaus Atende Digital, disponível na App Store e no Google Play Store. A adesão ao carnê digital possibilita maiores descontos na cota única e nas parcelas até a data do vencimento”, informou.
Ao optar pelo carnê digital diretamente no aplicativo, o pagamento da cota única do ISS Fixo para autônomos contará com desconto de 10% sobre o valor do lançamento. Já para quem escolher o pagamento parcelado, haverá desconto de 2% em cada parcela, desde que quitada até a data de vencimento.
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento da cota única por meio do carnê físico ou das guias emitidas pelo portal de serviços, o desconto será de 8%. Nesses casos, o pagamento parcelado não contará com abatimento.
Alvará 2026
A Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), conhecida popularmente como Alvará, referente ao exercício de 2026, também já está disponível para consulta e pagamento tanto no aplicativo Manaus Atende Digital, quanto no portal de serviços Manaus Atende. A cota única com desconto e a primeira parcela vencem no dia 5/2.
O lançamento e os prazos para recolhimento da TVF foram regulamentados pelo Decreto nº 6.768/2025, publicado na edição 6.225 do Diário Oficial do Município (DOM). Assim como no ISS, os descontos são mais vantajosos para quem aderir ao carnê digital pelo aplicativo: 10% de desconto na cota única e 2% no pagamento parcelado. Já os carnês físicos ou as guias emitidas pelo site garantem 8% de desconto apenas na cota única, sem abatimento para o parcelamento.
Para dúvidas ou mais informações, o contribuinte pode ligar de segunda a sexta, das 8h às 17h, para o telefone 156 ou pelo WhatsApp (92) 3672-1600.
—– —– —Texto – Anderson Farias/SemefFotos – Divulgação/Semef