Equipes da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe realizaram, no último fim de semana, a “Operação Safra” no município de Nossa Senhora das Dores, com foco na fiscalização do transporte de produtos agrícolas pelas rodovias do estado.
Durante a ação, cinco caminhões do tipo bitrem foram interceptados transportando 304 toneladas de milho sem documentação fiscal. A carga tinha como destino o município de Cabo de Santo Agostinho e está avaliada em cerca de R$ 881 mil.
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Ao constatar a irregularidade, os auditores realizaram a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e lavraram autos de infração. A ação resultou no recolhimento de R$ 105,7 mil aos cofres públicos. Após o pagamento, a carga foi liberada.
Segundo a Sefaz, o transporte de mercadorias sem nota fiscal configura crime contra a ordem tributária, conforme a Lei nº 8.137/90. As fiscalizações têm como objetivo combater a sonegação e garantir a concorrência justa no estado.
O órgão também destacou que produtores de milho em Sergipe contam com redução da alíquota do ICMS para 2% nas operações, desde que realizem a emissão correta da nota fiscal. Caso contrário, pode ser aplicada a alíquota de 12% em operações interestaduais, além de multa.
Outra ocorrência
Ainda durante o fim de semana, auditores identificaram um ônibus transportando centenas de peças de confecção sem documentação fiscal, que seriam comercializadas no município de Telha. O veículo foi interceptado e, após a constatação da irregularidade, houve cobrança do imposto devido e aplicação de multa.
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