A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) aplicou novas penalidades pecuniárias à concessionária Iguá Sergipe por falhas no abastecimento de água e pelo descumprimento de prazos regulatórios.
De acordo com a Agência, as novas multas somam cerca de R$ 2,3 milhões. Somadas a penalidades anteriores, que totalizaram aproximadamente R$ 3,6 milhões, o valor global das sanções recentes chega a cerca de R$ 5,9 milhões.
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Segundo a Agrese, as penalidades foram impostas após fiscalizações realizadas pela Câmara Técnica de Saneamento, que identificaram irregularidades relacionadas à intermitência no fornecimento de água em municípios do estado e em bairros da capital.
As apurações resultaram na emissão de quatro Termos de Notificação. Três deles são referentes à descontinuidade no abastecimento de água. O quarto trata do descumprimento de prazo para resposta a ofícios encaminhados pela Agência, conforme as obrigações regulatórias.
Ainda conforme a Agrese, os Termos de Notificação são instrumentos administrativos utilizados quando há comprovação de infração, conforme previsto na legislação vigente e nas normas contratuais. A Agência aponta que as irregularidades constatadas demonstram descumprimento de obrigações ligadas à regularidade e à continuidade dos serviços, com impacto direto para a população atendida.
A Agrese informou que as ações fazem parte do trabalho contínuo de fiscalização e regulação dos serviços públicos, com foco na garantia da qualidade da prestação, na proteção dos direitos dos usuários e na cobrança do cumprimento das obrigações pelas concessionárias.
O diretor-presidente da Agência, Luiz Hamilton Santana, afirmou que a atuação da Agrese está alinhada ao compromisso do Estado com a melhoria contínua dos serviços públicos essenciais.
“A aplicação dessas penalidades demonstra que a Agência atua de forma firme e contínua diante de falhas na prestação dos serviços, especialmente quando há impacto direto à população”, declarou.
Ele acrescentou que as medidas adotadas refletem o papel institucional da Agência na promoção do equilíbrio entre a adequada prestação dos serviços e o cumprimento das obrigações contratuais.
“Seguiremos atuando com responsabilidade e rigor técnico, exigindo o cumprimento das normas e garantindo que o usuário tenha acesso a serviços regulares e de qualidade”, completou.
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