A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta terça-feira (9), durante a 47ª Sessão Ordinária, projetos de lei ligados à proteção dos trabalhadores de enfermagem, assim como à prevenção do câncer de pele em crianças. Os parlamentares também iniciaram a discussão sobre o projeto de lei que cria uma campanha de conscientização sobre os riscos e danos das apostas esportivas, conhecidas como bets. Confira todas as proposituras aprovadas na Casa parlamentar.
Segunda votação
Foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 343/2025, de autoria do então vereador Marcel Azevedo, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual contra profissionais de enfermagem nas unidades de saúde do município.
Também em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do vereador Soneca, que institui diretrizes para a distribuição gratuita de protetor solar, prioritariamente aos estudantes da rede municipal de ensino, como forma de prevenção ao câncer de pele e outras doenças dermatológicas. O vereador Lúcio Flávio registrou voto contrário, ao entender que, após consulta à secretaria municipal de educação, foi verificado que o projeto não apresentou uma estimativa do impacto orçamentário.
Primeira discussão
Os parlamentares avançaram na aprovação do Projeto de Lei nº 483/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles, que institui uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos e danos das apostas esportivas e jogos virtuais, conhecidos como “bets”.
A proposta prevê ações educativas para alertar principalmente jovens e adolescentes sobre os prejuízos causados pelo vício em apostas, como endividamento, evasão escolar e problemas de saúde mental. Entre as medidas estão palestras, oficinas, campanhas informativas, capacitação de profissionais da educação e da saúde, além de parcerias com universidades e entidades especializadas.
O texto também determina que as escolas da rede municipal realizem, ao menos uma vez por ano, atividades formativas sobre o tema e autoriza o Executivo a criar canais de orientação e acolhimento para famílias afetadas pela dependência em apostas digitais.
Segundo o autor do projeto, o vereador Fábio Meireles, “trata-se de uma espécie de droga virtual, que destrói vidas e compromete o bem-estar familiar. Este projeto busca conscientizar a população, especialmente crianças e adolescentes, para que não sejam atraídos por essa realidade que tem causado tantos prejuízos à sociedade”, disse.
O vice-presidente da Câmara, o vereador Pastor Diego, parabenizou Fábio pela iniciativa. “Infelizmente, muitas pessoas têm enfrentado graves dificuldades financeiras em decorrência das dívidas geradas pelas apostas. Este é um projeto que protege as famílias e dialoga diretamente com uma questão de saúde pública”, argumentou.
A vereadora Sônia Meire também demonstrou apoio ao projeto e disse que pretende apresentar emendas com o objetivo de ampliar o alcance da proposta, incluindo ações voltadas às áreas da assistência social e da saúde. “Estamos no período dos jogos da Copa e há uma grande campanha publicitária vinculando os jogadores às bets. É importante unir esforços, pois sabemos os prejuízos”, alertou.
Com a aprovação em primeira discussão, o projeto avança para as próximas discussões na Casa parlamentar.
Projetos de decreto legislativo
Na pauta de homenagens, foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nº 19/2026 e nº 39/2026, que concedem os títulos de Cidadania Aracajuana à Daiana dos Santos, diretora da Comunicação da CMA, por iniciativa da vereadora Selma França, e a José Augusto Lucena de Oliveira, por iniciativa do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos.
Requerimentos
Durante a sessão, foi aprovado o requerimento nº 161/2026, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire, solicitando informações à Secretaria de Estado da Educação sobre o quadro de professores da rede estadual. Além disso, de autoria do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, também foi aprovado o requerimento nº 202/2026, que solicita a realização de audiência pública sobre trabalho por aplicativos e mobilidade urbana no próximo dia 15 de junho, às 14h.
Moções
A Câmara aprovou as moções nº 30/2026 e nº 31/2026, ambas de autoria do vereador Miltinho Dantas. A primeira homenageia o coronel Carlos Rolemberg por sua nomeação ao cargo de comandante-geral da Polícia Militar de Sergipe.
Já a segunda reconhece a atuação da subtenente Márcia Adriana Machado Santos e do soldado Dennis Wesley Andrade Hohenfeld, do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, pela contribuição prestada durante uma exposição de primeiros socorros realizada no Legislativo municipal.
Por Camila Farias – Foto: Luanna Pinheiro
CÂMARA DE ARACAJU AVANÇA NA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE BUSCA CONSCIENTIZAR SOBRE OS RISCOS DAS “BETS”
