PMA ENVIA À CMA PROJETOS QUE GARANTEM A ISONOMIA AO MAGISTÉRIO E REESTRUTURAM FUNDO DE CULTURA

A prefeita Emília Corrêa encaminhou à Câmara Municipal de Aracaju um conjunto de proposituras que propõem modernizações administrativas e valorização de servidores. Entre as principais propostas estão projetos que buscam garantir isonomia aos profissionais do magistério e a reestruturação do Fundo de Cultura.
O pacote também inclui PLCs que remodelam a estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Município (CGM), tratam sobre a gestão de honorários e benefícios para procuradores do Município e disciplinam os procedimentos de registro, execução, controle e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas municipais. Entre os projetos de lei, há um texto que remodela a estrutura administrativa da organização básica da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS).
Para a prefeita Emília Corrêa, as proposituras promovem a reestruturação institucional e a garantia de direitos.  “Temos um compromisso contínuo em aprimorar a administração para garantir direitos e valorizar os servidores que atuam na ponta, sempre em prol da população. Isso é humanizar a gestão de verdade e promover a cidadania. Enviamos até projetos no âmbito da cultura, que fortalecem os nossos vínculos sociais e identitários da cidade”, afirmou.
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 estabelece medidas de adequação remuneratória destinadas à correção de assimetrias salariais identificadas entre profissionais do magistério que exercem as mesmas atribuições na Rede Pública Municipal de Ensino de Aracaju.
De acordo com o assessor técnico da Secretaria Municipal da Educação (Semed), Marcos Barbosa, a proposta contempla os docentes efetivos que foram ou serão empossados no exercício de 2026, bem como os profissionais do magistério contratados por tempo determinado no mesmo período, vinculados aos Processos Seletivos Simplificados realizados com fundamento na legislação municipal vigente.
A secretária municipal da Educação, Edna Amorim, destacou que a iniciativa valoriza os profissionais da educação e promove a garantia da equidade salarial na rede municipal. “A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a valorização do magistério público e a observância do princípio da isonomia remuneratória no âmbito da educação municipal aracajuana. Este é mais um avanço em favor de uma educação de qualidade nas nossas escolas”, afirmou a secretária.
Outro destaque é o projeto de lei que reorganiza o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e reestrutura o Fundo de Desenvolvimento Cultural, que passa a vigorar com a denominação de Fundo Municipal de Cultura. A medida atende à necessidade de alinhar Aracaju aos ditames do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O novo formato busca dotar a gestão de instrumentos democráticos, transparentes e financeiramente ágeis para potencializar o fomento às artes e proteger o patrimônio histórico e imaterial da capital.
O secretário de Cultura, Paulo Corrêa, detalhou como funcionará a composição do órgão colegiado após a tramitação legislativa. “Assim que entrar e for aprovado, a Secretaria de Cultura vai fazer a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura na secretaria. A secretaria vai nomear os membros da gestão. Para os membros da sociedade civil, vai ser discutido com a sociedade civil, a gente vai marcar uma escuta pública para definir os membros da sociedade civil do conselho”, destacou.
Também foi enviado à CMA um projeto que reconhece oficialmente o Hino do Município de Aracaju. A escolha da obra foi fruto de um edital público promovido pela Secretaria Municipal da Cultura (SEMCULT). Com a aprovação da lei, a letra e a música passam a integrar oficialmente o patrimônio cultural imaterial do município.
Foto: Luanna Pinheiro/CMA