Após mediação do MPF, Prefeitura de Aracaju (SE) e Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba fecham texto de novo decreto

O Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Aracaju e a Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luiz Lemper estabeleceram, nesta sexta-feira (20), os pontos para a alteração do decreto de criação da Reserva Extrativista (Resex) Mangabeiras Uílson de Sá. A mudança de nome foi um dos pontos ajustados. A reunião, realizada na sede do MPF em Sergipe, resultou no agendamento da assinatura do novo decreto para o dia 9 de março de 2026, em cerimônia dentro da comunidade extrativista.
Entre os pontos discutidos no encontro, foram definidos ajustes na composição do conselho deliberativo da reserva a fim de estabelecer paridade de representatividade. Assim, o colegiado terá 15 integrantes com direito a voto, sendo seis representantes da prefeitura, seis da associação e três da sociedade civil. Órgãos como a Universidade Federal de Sergipe (UFS), Embrapa, Ibama, Incra e ICMBio atuarão como membros técnicos, sem direito a voto.
Outra questão em pauta foi a construção do Centro de Beneficiamento e a Casa da Mangaba. A Prefeitura de Aracaju acordou em realizar estudos para que sejam construídos em locais que preservem a autonomia e a segurança das extrativistas. A gestão municipal tem até o dia 27 de fevereiro de 2026 para apresentar uma resposta técnica sobre a viabilidade de separar o prédio da segurança do centro de beneficiamento e sobre a construção de infraestrutura dentro da reserva.
As demandas de segurança também foram discutidas, com o compromisso do município em intensificar as rondas da Guarda Municipal durante o período da safra e elaborar um projeto luminotécnico para a região. Quanto à presença de animais na área, a prefeitura verificará a possibilidade de destinar um local para abrigar animais de carroceiros fora dos limites da comunidade.
Participaram da reunião a procuradora da República Gisele Bleggi, a representante das Mangabeiras, Maria Aliene dos Santos, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, a representante da Sema Emília Golzio, o procurador-geral do Município de Aracaju, José Hunaldo Santos da Mota e o representante jurídico das Mangabeiras, José Robson dos Santos de Barros.
Pedidos da comunidade – A partir da atuação do MPF, a gestão municipal acolheu as alterações no decreto que institui a reserva, atendendo a demandas históricas do grupo. Entre as modificações estabelecidas estão o reconhecimento formal da localidade como comunidade tradicional. Além disso, o novo texto legal oficializa a renomeação da área em homenagem ao líder comunitário Uílson de Sá, falecido em 2022, simbolizando a chancela do Estado à identidade cultural da região.
Atuação – Desde 2014, o MPF monitora os conflitos na área de 236 mil metros quadrados, doada pela União para fins habitacionais, com o intuito de mediar o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental. A intervenção do MPF visa garantir que a atividade econômica e o modo de vida das catadoras e catadores de mangaba sejam protegidos frente à ocupação territorial.