Após diálogo institucional e seguindo a política de valorização dos servidores da Administração Municipal, foram aprovadas nesta quinta-feira, 14, na Câmara Municipal de Vereadores, proposituras encaminhadas pela Prefeitura de Aracaju para o reajuste salarial e a valorização de diversas categorias do funcionalismo público municipal. Agora, os textos vão à sanção da prefeita Emília Corrêa.
Os projetos são resultado das discussões realizadas na Mesa Permanente de Negociação, construída por meio do diálogo entre a gestão municipal e representantes sindicais, contemplando medidas de valorização para servidores da administração pública, profissionais da saúde e integrantes da Guarda Municipal.
Ao destacar a importância dos projetos, a prefeita Emília Corrêa destacou que o debate com as entidades de classe foi essencial para garantir a valorização dos servidores, viabilidade e a eficácia das medidas.
“Essa aprovação demonstra a validade do nosso compromisso assumido com base na escuta ativa e no respeito às categorias. Estamos consolidando uma política de valorização que nasce dentro da Mesa Permanente de Negociação. Esse entendimento entre a gestão e os representantes sindicais é o que permite que os avanços sustentáveis e justos para diversas categorias, desde a saúde até a segurança pública, garantindo que o servidor municipal, que está na ponta, se sinta valorizado”, afirmou.
O Projeto de Lei nº 135/2026 estabelece o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores efetivos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, assegurando a recomposição salarial para ativos e inativos, além dos Conselheiros Tutelares. O texto também prevê complemento salarial indenizatório para profissionais de enfermagem que recebem abaixo do piso nacional da categoria, conforme a Lei Federal nº 14.434/2022.
Já o Projeto de Lei nº 136/2026 contempla os ocupantes do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, enquanto o Projeto de Lei nº 137/2026 garante a reestruturação remuneratória para categorias da área da saúde, incluindo fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. As medidas estabelecem cronogramas de valorização progressiva até 2028, conforme pactuado nas negociações permanentes do município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que trata da reestruturação da carreira e dos vencimentos da Guarda Municipal de Aracaju. A proposta prevê atualização gradual dos provimentos básicos da categoria, fortalecendo a política de valorização dos profissionais da segurança pública municipal.
Foto: Karla Tavares/PMA
APROVADOS PROJETOS ENVIADOS PELA PREFEITURA DE ARACAJU PARA REAJUSTE E VALORIZAÇÃO DE DIVERSAS CATEGORIAS
