Diversos habitantes do município de Aracaju, capital do estado de Sergipe, podem acabar acordando um dia como moradores de São Cristóvão, município vizinho da capital sergipana. Isso pode acontecer por causa de uma disputa judicial que envolve uma área de cerca de 20,78 km² de Aracaju, que é contestada pela cidade vizinha.
Segundo informações sobre o caso, essa disputa começou na década de 90, após alterações nos limites municipais feitas pela Constituição estadual de 1989 e uma emenda de 1999, que teriam retirado territórios de São Cristóvão para Aracaju. No entanto, essas alterações foram consideradas inconstitucionais e anuladas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinaram que essas mudanças ocorreram sem plebiscito para consultar a população interessada, o que iniciou o processo de reclamação das áreas perdidas pela cidade.
A devolução das terras foi efetivamente determinada em novembro de 2024, quando a 3ª Vara Federal de Sergipe ordenou a mudança e que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) criasse um novo mapa com a correção.
O processo judicial
A capital sergipana tinha um recurso em andamento para reverter uma decisão judicial que determinava a devolução de 11,4% de seu território a São Cristóvão, mas essa ação foi negada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF). Esse julgamento ocorreu na quarta-feira passada (11). A prefeitura de Aracaju, no entanto, pode recorrer a cortes superiores ainda.
Em sua justificativa, a prefeitura de Aracaju alega que administra a área há décadas, oferecendo serviços públicos. Essa mudança pode fazer a capital de Sergipe perder para São Cristóvão condomínios de luxo e até orlas, como o povoado e a praia de Mosqueiro, a praia de Viral e a Orla Pôr do Sol. Segundo informações do IBGE, cerca de 30 mil habitantes de Aracaju vivem nessas áreas e serão impactados pela mudança.
Ao todo, os bairros afetados serão Mosqueiro, Robalo, São José dos Náufragos, Areia Branca, Gameleira e Matapuã.
