Escolas públicas brasileiras que utilizam materiais pedagógicos de artes ou de música apresentam tendência de menores taxas de reprovação e abandono escolar, além de melhor desempenho em Matemática e Língua Portuguesa. A conclusão integra a coletânea inédita Intersetorialidades: Evidências em Arte, Cultura e Educação, lançada nesta terça-feira (16), em Brasília, durante seminário que reuniu gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir a integração entre educação e cultura.
O estudo, apresentado em evento realizado pela Fundação Itaú em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), também aponta impactos positivos da presença da cultura nas salas de aula na criatividade, no ensino, na relação com as emoções, com as culturas dos territórios e com as identidades e pertencimentos dos estudantes.
A ação foi realizada pela Fundação Itaú, em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O grande destaque da programação foi o lançamento de uma coletânea inédita de estudos. Os dados mostram que a ampliação da arte e da cultura nas escolas públicas brasileiras está associada a resultados positivos na aprendizagem, na permanência escolar e no desenvolvimento integral dos estudantes. Os quatro volumes dos livros já estão disponíveis para acesso aqui .
Os indicadores apontam que, entre 2019 e 2024, a proporção de escolas com materiais pedagógicos de artes ou música passou de 36% para 45,1%. Os resultados também demonstram ganhos de até 5% nas notas de Matemática e Língua Portuguesa, além de redução nas taxas de distorção idade-série, reprovação e abandono escolar.
Também foram observados impactos positivos na aprendizagem de alunos em escolas localizadas próximas a equipamentos culturais, como Pontos e Pontões de Cultura.
Um dos dados levantados pelo estudo, consolidado no Volume II, Aprendizados a partir de análise dos dados de Cultura e Educação, reforça esse cenário nacional. As análises estatísticas indicam que o aumento da presença e do uso desses materiais pedagógicos está diretamente associado ao melhor desempenho escolar dos estudantes da educação básica.
Cultura e educação como políticas integradas
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou da mesa de abertura e do lançamento dos estudos. Em sua fala, ela ressaltou a importância da ação conjunta entre os ministérios e a Fundação Itaú, celebrou a construção de políticas públicas baseadas em indicadores e destacou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que tem gerado agendas importantes nos últimos anos.
Ao celebrar o impacto de ter acessado aulas de teatro na infância, a ministra recordou suas experiências cênicas em sala de aula, o apoio da família ao ganhar seu primeiro violão e a emoção de permitir que as artes entrassem em sua vida ainda criança.
“Estudei no Centro Integrado de Educação Luiz Tarquínio, em Salvador, e lá comecei a fazer um curso de teatro. Foi a partir dele que me vi artista. Na minha família — meu avô, minha mãe e meu pai —, já havia pessoas da música. Meu avô tinha um grupo regional e, sempre que o via tocando, eu também queria um violão. Minha mãe dizia que eu pedia desde os três anos de idade. Ela me prometeu: ‘Quando você fizer 15 anos, te dou o violão’, mas eu precisava passar de ano, tinha que cumprir isso. Eu passei. Aos 15 anos, ganhei o violão. Não tive festa de aniversário, mas tive o bolo, porque ela era uma doceira maravilhosa. E assim ganhei meu instrumento”, relatou, emocionada, a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Ao destacar a força das artes na formação humana, Margareth Menezes afirmou que encontrar aulas de teatro na escola é uma oportunidade de extrema riqueza.
“A arte faz isso: ela desperta os nossos talentos e sentimentos. Existem os sentidos básicos do corpo, como a fala e a escuta, e existem os sentidos da percepção. A música, a arte e a cultura ensinadas fazem isso, nos ensinam a imaginar e a concretizar essa imaginação”, finalizou a ministra da Cultura.
O secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do MinC, Fabiano Piúba , que também participou do evento, celebrou a publicação das evidências e destacou como esses indicadores chegam para fortalecer as políticas integradas de cultura e educação.
“Gosto sempre de citar que educação e cultura são frutos da mesma árvore sagrada do conhecimento. As duas andam juntas em nossas vidas. A gente não caminha com um lado que é a cultura e outro que é a educação; elas estão integradas. Por isso, as políticas públicas precisam se entrelaçar, criar conexões e se integrar”, frisou o secretário do MinC.
Piúba também citou o escritor e ambientalista Ailton Krenak para ilustrar seu ponto de vista.
“Primeiro, quando Ailton diz que, durante muito tempo, fomos orientados de que existe uma coisa chamada ciência, outra chamada arte e algo mais amplo que chamamos de conhecimento. Eu nunca acreditei nessa separação. Segundo, quando ele trata da educação a partir da perspectiva de que nós fazemos as artes. A cultura, em sua plenitude e diversidade, é fundamental para esse processo”, sinalizou Fabiano Piúba .
Dados para pactuar direitos
Participando do painel Dados para pactuar direitos, a subsecretária de Gestão Estratégica do Ministério da Cultura, Letícia Schwarz, falou sobre arte e cultura nas escolas, os impactos na aprendizagem e a importância da autoestima e das experiências no processo educativo.
“Sem a gente fazer o casamento do monitoramento de dados, dos indicadores, das informações, simplesmente a intersetorialidade não existe. É um pouco peremptório isso que eu digo, mas é o que os estudos mostram para a gente. Todo mundo que estuda a intersetorialidade, a dificuldade que a gente tem e que a gente cada vez amplia mais na condução de trabalhos intersetoriais, tem a ver com o compartilhamento de dados. E quando a gente compartilha os dados, na verdade o que a gente está fazendo é compartilhar os propósitos”, explicou Letícia Schwarz.
Presente no painel Experiências de Escolas e Instituições Culturais para o Desenvolvimento Integral de Crianças, Adolescentes e Jovens, o diretor de Educação e Formação Artística do MinC, Rafael Maximiano, afirmou que a separação entre arte, cultura e educação é inexistente.
“Não precisamos escolher entre ter uma formação em arte ou em cultura na educação; não se separa, tudo caminha junto. Cito Antônio Bispo do Rosário, o Nego Bispo, quando ele fala de confluência. Do ponto de vista da política pública e do orçamento, por exemplo, não há escolha: elas andam juntas no ensino, na aprendizagem e na vivência humana”, frisou o diretor.
Ao abordar a articulação entre as duas pastas, a diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Tereza Farias, celebrou o lançamento da coletânea e destacou como os dados podem qualificar as ações governamentais. Ela reforçou que a meta para os próximos 10 anos é avançar com o programa de Escolas de Tempo Integral, garantindo a ampliação do acesso com maior presença das artes e da cultura no ambiente escolar.
“Coloco aqui mais uma camada de intencionalidade ao organizar o desenho dos projetos políticos pedagógicos, das matrizes curriculares e dos currículos territoriais, considerando com muito enfoque a dimensão da arte e da cultura. Pesquisas já mostram que existe uma indissociabilidade muito grande entre cognição e emoção, por exemplo. Como venho da área da Biologia, gosto muito de citar isso”, apontou a diretora.
Parceria com a Fundação Itaú
Participando da mesa de abertura do Seminário Intersetorialidades: Evidências em Arte, Cultura e Educação, o presidente da Fundação Itaú, Eduardo Saron, relembrou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado há dois anos entre o MinC, o MEC e a instituição.
“Essa parceria é importantíssima para nós. A Fundação Itaú é totalmente atravessada pela arte e pela cultura, e esta aliança se mostra transformadora. Em tempos de mudanças climáticas, tecnológicas e culturais, ter esses elementos nas escolas, territórios e museus nos faz compreender a potência dessa união, que nos estimula a pensar o mundo de forma crítica. Não há lugar mais propício para a criatividade e para nos ajudar a adaptar às transformações. Este é um campo muito fértil, e a arte e a cultura oferecem isso com beleza, dando mais sentido à educação”, explicou Saron.
O evento contou ainda, em sua abertura, com a presença do diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa ( Funjope ) e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, Marcus Alves, e do presidente nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia.
Coletânea inédita de estudos
A coletânea Intersetorialidades: Evidências em Arte, Cultura e Educação reúne quatro volumes com estudos sobre o papel da arte e da cultura na trajetória educacional de crianças e jovens. Os trabalhos combinam análises estatísticas de bases de dados de educação e cultura, referências internacionais de países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mapeamento de experiências brasileiras e estudos de caso desenvolvidos em diferentes territórios do país.
O estudo oferece evidências sobre o papel estruturante da arte e da cultura para a melhoria da equidade na educação brasileira por meio de análises aprofundadas, séries históricas e análises complementares que investigam correlações e associações entre os indicadores.
Todo o levantamento se baseia em dados públicos do Censo Escolar, do Inep, do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e no mapeamento dos Pontos e Pontões de Cultura, da Rede Cultura Viva. A partir dessas bases, foram identificados padrões estatísticos que sugerem associação entre o acesso à arte e à cultura nas escolas, a aprendizagem e o fluxo escolar.
Apresentando detalhes dos quatro volumes da coletânea, a gerente do Observatório da Fundação Itaú, Carla Chiamareli , contou a trilha feita pelas instituições até chegar à publicação dos dados, após mais de dois anos de agendas, visitas de campo, estudos com dados e entrevistas. O objetivo, segundo ela, foi qualificar ainda mais as políticas públicas.
“Temos vários indicadores e evidências que mostram que arte e cultura contribuem para melhorar a aprendizagem nas escolas públicas. Mas, além disso, acho importante trazer outras questões que estão na vida cotidiana e na formação humana. Com o cumprimento das leis de ensino de culturas afro e indígenas na sala de aula, o quanto se tinham pessoas ali com baixa autoestima e quanto elas se empoderaram e tiveram orgulho da origem e de quem elas são. E que importante esse papel da escola em participar disso. Então, eu acho que o que fica dessa primeira etapa investigativa é uma oportunidade de aprofundar ainda mais. Nos próximos meses, teremos mais estudos e evidências para apresentar”, explicou Carla Chiamareli .
Também ao detalhar as metodologias e os destaques dos estudos, a analista de Monitoramento, Avaliação e Dados no Observatório da Fundação Itaú, Ana Maria Cardoso, citou números que revelam a importância das artes e da cultura em sala de aula.
“Analisando que têm e utilizam mais esses materiais artísticos e de música, vimos que esses ganhos foram maiores em escolas de menor nível socioeconômico. Eu trago ali que teve um aumento de até 5,19% nesses indicadores. Então, um aumento dessa proficiência, sobretudo nessas escolas com os materiais. Esse aumento foi maior nos anos finais do Ensino Fundamental. Tem um destaque importante também para a Matemática. Então, sim, foi possível entender mais esses ganhos ali, quando as escolas têm esses acessos”, finalizou.
Ana Maria Cardoso citou ainda que, em relação ao fluxo escolar, também foi observada uma queda pequena, mas significativa, de 3 pontos percentuais na distorção idade-série e na redução nas variáveis de abandono.
“E quando a gente olha, e aí com muito cuidado de novo, para essa questão de onde estão Pontos e Pontões de Cultura e como é que está a proximidade com essas escolas, a gente também consegue entender que pode haver, sim, impactos positivos da presença”, apontou.
Menor distorção idade-série
Observando a distorção idade-série nos anos finais do Ensino Fundamental de escolas municipais e estaduais, nota-se que esse indicador é sempre menor nas escolas que utilizam materiais pedagógicos de artes ou música nas atividades de ensino e aprendizagem.
A diferença, em termos de pontos percentuais, é mais expressiva no agrupamento de escolas de nível socioeconômico mais baixo, Inse I e Inse II, chegando a uma queda de 2,58 pontos percentuais em 2023, o que corresponde a uma diferença relativa de 10,50%.
Tendência de menor reprovação e abandono
Em geral, escolas que utilizam materiais pedagógicos de artes ou de música apresentam também taxas ligeiramente mais baixas de reprovação e abandono. São diferenças sutis, alcançando no máximo uma redução de 1,19% na média da taxa de abandono, mas que marcam uma tendência de efeito positivo.
Esses resultados são especialmente relevantes nas escolas de nível socioeconômico mais baixo, Inse I e II. Nessas unidades, a utilização de materiais de artes e de música apresenta um duplo efeito positivo, tanto em aspectos de fluxo escolar quanto de aprendizagem.
Além da redução da Taxa de Distorção Idade-Série (TDI) nos anos finais do Ensino Fundamental, há um aumento estatisticamente significativo da proficiência em Matemática e Língua Portuguesa, com desempenhos até 4,26% e 5,19% superiores, respectivamente, tanto no 5º quanto no 9º ano do Ensino Fundamental.
No caso dos resultados voltados para aprendizagem, a ampliação é observada em escolas de todos os níveis socioeconômicos.
Escolas, Pontos e Pontões de Cultura
Outro eixo da análise considera a proximidade entre escolas e Pontos e Pontões de Cultura. O cruzamento de 7.084 Pontos e Pontões com a localização das escolas sugere que a relação de proximidade entre eles e os resultados educacionais apresenta nuances importantes, com padrões que deverão ser mais aprofundados em etapas futuras de acompanhamento dessas variáveis.
Nos indicadores de fluxo escolar, os dados se mostraram inconclusivos. No entanto, no que se refere à aprendizagem, houve destaques expressivos: quando considerado o recorte de escolas de nível socioeconômico mais alto localizadas a até 2 km de equipamentos culturais, por exemplo, a diferença de proficiência pode chegar a 17 pontos na escala Saeb, em comparação às escolas mais distantes do mesmo nível socioeconômico.
Apesar de os resultados expressivos relacionados à aprendizagem estarem concentrados majoritariamente nas escolas de nível socioeconômico mais alto próximas a equipamentos culturais, a pesquisa como um todo ressalta que, em territórios de maior vulnerabilidade, a integração de materiais artísticos se mostra uma estratégia promissora e uma oportunidade para ampliar repertórios, fortalecer vínculos e favorecer a equidade no sistema de ensino.
Aliada a outras experiências de fruição em espaços e equipamentos culturais, essa integração pode contribuir para a ampliação do direito cultural e para a redução das desigualdades.
Recomendações e principais achados
O Volume I sintetiza recomendações práticas, entre elas:
O Volume II apresenta, entre os principais achados, avanços no desempenho escolar e maior proficiência. A presença e o uso de materiais de arte e música estão positivamente associados a um melhor desempenho em Matemática e Língua Portuguesa, tanto no 5º quanto no 9º ano.
Em relação à equidade, os ganhos são maiores em escolas de nível socioeconômico mais baixo, com aumento de até 5,19%, sobretudo nos anos finais.
No fluxo escolar e no vínculo, escolas que usam materiais artísticos e de música apresentam redução de quase 3 pontos percentuais nas taxas de distorção idade-série, sobretudo as mais vulneráveis. As práticas artísticas também fortalecem o vínculo e o engajamento, apresentando tendência positiva na redução da reprovação e do abandono.
Quanto ao papel do território, a proximidade com equipamentos culturais mostrou correlação positiva com o desempenho escolar. Os dados apontam diferenças de até 17 pontos a mais na escala de proficiência do Saeb. Embora a relação exija mais estudos, os resultados indicam a necessidade de fortalecer investigações e relações intersetoriais a partir de dados.
O Volume III destaca o desenvolvimento integral como objetivo comum entre as iniciativas analisadas. A articulação entre educação e cultura aparece como elemento fundamental nesse processo. No entanto, a análise ressalta a necessidade de fortalecer mecanismos formais para garantir a intersetorialidade.
Entre os achados, está também a articulação curricular, com iniciativas que integram linguagens artísticas ao cotidiano escolar, estimulando o protagonismo estudantil por meio de diferentes formatos de apoio docente e valorização da diversidade.
A importância da normatização também é apontada como essencial para garantir governança, perenidade e sustentabilidade nas ações. Leis e decretos transformam ações individuais em programas de Estado com continuidade assegurada.
No campo da formação continuada e da avaliação, o estudo aponta a importância de estabelecer estratégias de formação continuada baseadas no diálogo entre profissionais dos dois campos. Também destaca que o fortalecimento do monitoramento favorece o aperfeiçoamento das políticas e a mensuração de impactos.
Conheça as 19 recomendações para fortalecer a integração entre arte, cultura e educação
Governança intersetorial, coordenação e financiamento
1. Promover a intersetorialidade e arranjos de governança nas políticas públicas de educação, arte e cultura como estratégia para o desenvolvimento integral dos estudantes e a democratização do direito cultural.
2. Estabelecer marcos legais e normativos que institucionalizam as políticas intersetoriais entre educação e cultura.
3. Fortalecer a coordenação federativa das políticas.
4. Ampliar a participação social na formulação e implementação das políticas.
5. Assegurar financiamento estruturado, descentralizado e plurianual com investimento em infraestrutura.
Território, redes locais e equidade
6. Reconhecer o território como espaço educativo.
7. Vincular a formação cultural e artística a estratégias de empreendedorismo social e desenvolvimento econômico local para garantir a permanência de talentos no território.
8. Fortalecer parcerias entre escolas e equipamentos culturais.
9. Reconhecer e incorporar o notório saber de mestres e artistas nas políticas intersetoriais.
10. Incorporar a equidade como princípio orientador das políticas, garantindo acesso equitativo às práticas artísticas e culturais nas escolas.
Integração, formação e condições de trabalho
11. Tratar a arte e a cultura como dimensões estruturantes da educação.
12. Integrar práticas artísticas ao currículo e à educação em tempo integral.
13. Promover projetos político-pedagógicos construídos a partir de uma perspectiva coletiva, com forte diálogo com o território e centrados no conceito de educação integral.
14. Investir na formação de professores, artistas e mediadores culturais.
15. Garantir condições dignas e sustentáveis de trabalho.
Produção de dados, monitoramento e avaliação
16. Aprimorar os sistemas de informação educacional e cultural.
17. Desenvolver modelos de avaliação compatíveis com a complexidade das experiências culturais.
18. Fortalecer a produção de evidências e a interoperabilidade de dados para o ciclo de políticas públicas.
19. Assegurar uma comunicação clara, transparente e acessível.