Órgãos de controle anunciam nota técnica para controle de gastos públicos com festas em SE svg {
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]]> Uma nota técnica foi anunciada, nesta terça-feira (10), para controle financeiro de recursos públicos na realização de festas no estado. Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público do Estado (MPE) se reuniram para construção do documento. De acordo com o promotor do MPE Rômulo Lins, a nota ainda não foi divulgada pois ainda deve ser apresentada primeiro à Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames). Contudo, ele adiantou uma das medidas de controle. “Ela não tem teto máximo, não proíbe festas, mas traz parâmetros objetivos e sinais de alerta. […] Nós temos um item em especial, por exemplo, um município não pode gastar com festividade, se ele estiver com salário do funcionalismo público atrasado”, explicou. O procurador-geral do MPC Eduardo Côrtes também relembrou que o órgão verificou, neste ano, um aumento substancial dos gastos com festas em relação ao ano anterior. As despesas públicas em Sergipe com festividades saíram de R$ 235 milhões em 2025 para R$ 415 milhões em 2026. Ainda segundo Côrtes, contratações com valores altos também passarão por uma fiscalização mais minuciosa. “A gente não vai fixar um valor para contratação das Prefeituras, não é essa a ideia. O que vamos adotar é que, se os valores pagos têm indícios de abusividade, vão passar por uma zona de fiscalização especial por parte dos órgãos de controle”, afirmou. 1 de 1
Tribunal de Contas de Sergipe — Foto: Ascom/ TCE Tribunal de Contas de Sergipe — Foto: Ascom/ TCE
