O Governo do Brasil, por meio dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), das Cidades (MCID) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), realizou, na última sexta-feira (27), reunião conjunta com os secretários municipais de Habitação e Direitos Humanos de cidades contempladas pela portaria que prevê a reserva de 3% das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para a população em situação de rua.
A iniciativa integrou as ações do Plano Ruas Visíveis e teve o objetivo de apresentar aos secretários municipais de Assistência Social os detalhes da Portaria Conjunta nº 4, assinada pelo MDHC, MCID e MDS, que estabelece a priorização de moradia para esse público.
Durante o encontro realizado de forma virtual e que reuniu mais de 100 participantes, representantes do Governo do Brasil explicaram aos municípios os critérios de elegibilidade descritos na Portaria nº 738 do MCID, bem como as diretrizes de trabalho social estabelecidas pela Portaria nº 75 da mesma pasta.
Articulação
Para o secretário Nacional Substituto de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH/ MDHC), Eduardo Luz, a articulação entre União e municípios é fundamental para transformar a política pública em acesso real a direitos. “A priorização de vagas do MCMV para a população em situação de rua exige integração entre habitação e assistência social, com fluxos claros e atuação coordenada”, afirmou.
A diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do MDHC, Maria Luiza Gama, destacou o caráter histórico da medida, que amplia o acesso desse público a programas habitacionais permanentes.
“Garantir o atendimento de 3% das unidades habitacionais do MCMV nos municípios com maior concentração de população em situação de rua é histórico, porque é a primeira vez que estamos assegurando que o maior programa habitacional do país tenha reserva de vagas para esse público. É também a primeira vez na história do país que estamos garantindo o acesso da população em situação de rua a programas habitacionais com transferência de propriedade”, ressaltou.
Para o coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua, Cleyton Luiz da Silva Rosa, discutir habitação é pensar no direito à cidade e na qualidade de vida da população em situação de rua. “O governo federal, por meio de políticas integradas, busca reparar essa dívida histórica. A política também coloca a população em situação de rua no centro das ações, considerando diferentes realidades, como pessoas idosas, população LGBTQIA+ e outros grupos”, destacou.
Diálogo interministerial
Para a diretora de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação do MCID, Amanda Alves Olalquiaga a portaria interministerial é um avanço no atendimento da população em situação de rua, público prioritário do MCMV. “As equipes do MCID estão empenhadas para orientar e apoiar os municípios, assegurando a efetiva aplicação da portaria”, afirmou.
A coordenadora-geral de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Valeria Maria de Massarani Gonelli, ressaltou que a rede socioassistencial já está preparada para apoiar a população em situação de rua nesse processo de transição para a moradia. “É fundamental acompanhar as pessoas em situação de rua nessa nova fase de suas vidas. Os serviços socioassistenciais estão abertos e comprometidos com esse processo”, destacou.
A reunião também abordou a articulação entre essas normativas para viabilizar, na prática, a reserva das unidades habitacionais, já que muitos municípios ainda não conheciam o fluxo de implementação da política.
Encaminhamento
Como encaminhamento do encontro, foi deliberada a realização de uma oficina conjunta entre o MCID e o MDS com os 38 municípios contemplados pela portaria. A atividade deverá apresentar experiências e boas práticas já desenvolvidas por unidades federativas que conseguiram estruturar fluxos integrados entre as políticas de habitação e assistência social para atender a população em situação de rua.
Plano Ruas Visíveis
O Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua, lançado em dezembro de 2023, e coordenado pelo MDHC, conta com a mobilização de 11 ministérios e tem a missão de dar assistência à população em vulnerabilidade nas ruas. O projeto é fruto de diálogo com a sociedade civil organizada, representantes dos Três Poderes, setor empresarial e universidades.
Com investimento inicial de R$ 982 milhões, a iniciativa visa promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Governo do Brasil orienta municípios sobre implementação de reserva de moradias do Minha Casa, Minha Vida para PopRua
