O governo Lula deu mais um passo pesado na regularização fundiária em Sergipe e assinou o Decreto nº 12.933, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Luziense, em Santa Luzia do Itanhi. Na prática, o ato abre caminho para que o Incra avance sobre uma área de 8.457,87 hectares já reconhecida como terra da comunidade e leve adiante uma etapa decisiva rumo à titulação definitiva.
O tamanho da medida fica ainda mais claro quando se olha quem está por trás dela. Segundo o Incra, o território Luziense abriga 856 famílias distribuídas por oito povoados: Rua da Palha, Pedra Furada, Cajazeiras, Taboa, Pedra D’Águia, Bode, Crasto e Botequim.
Não se trata de um ajuste burocrático pequeno. É uma decisão que mexe com posse da terra, segurança jurídica e futuro de centenas de famílias quilombolas no litoral sul de Sergipe.
O decreto destrava uma etapa que as famílias esperavam há anos
O coração do decreto está no Artigo 1º. Nele, a Presidência declara de interesse social os imóveis rurais com domínio válido dentro do território Luziense e amarra a medida ao processo do Incra que já havia reconhecido oficialmente a área em junho de 2023, por meio da Portaria nº 107. A partir daí, o Incra ganha autorização para promover e executar a desapropriação.
Esse ponto pesa porque o reconhecimento administrativo sozinho não encerrava a disputa fundiária. O próprio Incra já havia explicado, em 2023, que depois da portaria as famílias aguardavam justamente a publicação do decreto presidencial de desapropriação, etapa necessária para que a autarquia pudesse obter e titular o território. O ato assinado agora entrega exatamente esse empurrão jurídico que faltava.
O Incra agora pode agir, e o decreto ainda traz um recado duro sobre indenização
O decreto deixa claro que não abre indenização ampla para tudo o que exista na área. Ele exclui efeitos indenizatórios sobre semoventes, máquinas e implementos agrícolas, além de áreas de domínio público ou propriedades privadas atingidas por nulidade, prescrição, comisso ou ineficácia jurídica.
Em outra frente, autoriza o Incra, representado pela Procuradoria-Geral Federal, a alegar urgência para imissão na posse. É um desenho jurídico pensado para acelerar a regularização e cortar margens de contestação sobre áreas sem respaldo dominial válido.
Ao mesmo tempo, o decreto preserva uma porta importante para o poder público: ele afirma que a declaração de interesse social não impede a implantação e a operação de infraestrutura necessária a interesse público relevante, serviços públicos ou eventual aproveitamento energético ou minerário, desde que tudo seja compatibilizado com a regularização do território quilombola.
Esse detalhe amplia o peso político do ato, porque mostra que a medida avança na titulação sem fechar a porta para projetos estratégicos futuros.
Sergipe entra em uma leva maior de decretos e Lula acelera a política quilombola
O decreto do Luziense não veio sozinho. No mesmo movimento, o governo federal assinou outro ato para o território Curuanha, também em Sergipe.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a pasta da Igualdade Racial, os dois decretos somam 14.614,7 hectares no estado e integram um ciclo que elevou para 72 o número de atos assinados entre 2023 e 2026, o maior volume já registrado em um mesmo governo.
Esse contexto ajuda a medir por que o caso do Luziense ganhou tanto peso. O governo tenta transformar a titulação quilombola em marca forte de reparação histórica e reorganização fundiária.
Em Sergipe, isso toca uma área de enorme relevância social e ambiental, em uma região marcada por rios, mangues, marés e forte identidade comunitária.
O material institucional do Incra sobre o território destaca justamente essa abundância hídrica e o fato de a área corresponder a cerca de um quarto do município de Santa Luzia do Itanhy.
O Luziense sai do papel e entra de vez no mapa político da terra no Brasil
A assinatura do Decreto nº 12.933 muda o jogo porque tira o território quilombola Luziense da zona de espera e o empurra para uma fase mais dura e concreta da regularização.
Depois de anos de processo, reconhecimento técnico e expectativa das famílias, o governo colocou o peso da caneta presidencial sobre uma área de mais de 8,4 mil hectares. Em temas de terra, poucos movimentos têm impacto tão direto quanto esse.
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