Moradores protestam pelo não recebimento de títulos de regularização fundiária em Aracaju svg {
width: 50%;
height: 50%;
}
}
]]> Após não receberem títulos de regularização fundiária da prefeitura, moradores da comunidade do Pantanal protestaram nas imediações da ponte do bairro São Conrado, em Aracaju, nesta sexta-feira (20). Segundo os manifestantes, alguns moradores receberam a documentação nesta semana e outras não, o que gerou revolta. Pneus, pedaços de madeira e outros materiais foram queimados na pista no fim da tarde, bloqueando o trânsito na região. A Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) estão no local. 1 de 2
Manifestantes bloqueiam avenida de Aracaju — Foto: Reprodução redes sociais Manifestantes bloqueiam avenida de Aracaju — Foto: Reprodução redes sociais Segundo a SMTT, são três pontos de bloqueio: Bloqueio na Av. José Carlos Silva, no cruzamento com a Avenida P (Torre) impedindo o fluxo de veículos no sentido norte-sul. Condutores estão sendo desviados para a Avenida P (Torre).Bloqueio na rotatória da Av. Etelvino Alves de Lima, no acesso à Av. José Carlos Silva, com o objetivo de evitar que motoristas sigam em direção ao trecho da manifestação, nas proximidades da Torre.Cruzamento da Av. José Carlos Silva com a Rua João Batista Machado. Desvio está sendo direcionado para a Rua João Batista Machado, situada na lateral da feira do São Conrado. 2 de 2
Trânsito bloqueado na Avenida José Carlos Silva em Aracaju, por conta de protesto — Foto: SMTT Trânsito bloqueado na Avenida José Carlos Silva em Aracaju, por conta de protesto — Foto: SMTT O que diz a prefeitura A prefeitura de Aracaju informou que, atualmente, a comunidade do Pantanal possui 539 imóveis cadastrados. No entanto, nem todos atendem aos critérios legais e até o momento, 315 títulos de regularização fundiária já foram entregues. Além disso, a gestão municipal disse que a não entrega de títulos de regularização fundiária a todos os moradores da comunidade do Pantanal ocorre em razão do cumprimento da Lei nº 13.465/2017, que estabelece regras para a Regularização Fundiária Urbana (REURB). De acordo com a legislação, nem todos os imóveis podem ser regularizados na modalidade REURB-S (voltada para famílias de baixa renda). Os principais motivos são: imóveis que não se enquadram nos critérios de renda, casos em que o morador já possui outro imóvel em seu nome, imóveis com uso comercial e imóveis localizados no Beco dos Ratos, onde há uma ação judicial em andamento, o que impede a continuidade do processo até decisão da Justiça. Ainda, imóveis situados nas quadras 02 e 03, em área ambientalmente sensível, onde a legislação não permite a titulação definitiva, é possível apenas a utilização mediante autorização da prefeitura.
Moradores protestam pelo não recebimento de títulos de regularização fundiária e bloqueiam trânsito em Aracaju
