O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, de forma provisória, os efeitos da condenação por improbidade administrativa imposta ao prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL). Com a decisão, ficam preservados os direitos políticos do gestor até o julgamento definitivo dos recursos apresentados à Corte.A medida cautelar concede efeito suspensivo a um agravo em recurso especial e impede a execução imediata das sanções, que incluíam suspensão dos direitos políticos por quatro anos, multa civil e ressarcimento ao erário. Na prática, a decisão evita que o prefeito seja considerado inelegível antes da análise final do caso.A condenação teve origem em ação do Ministério Público de Sergipe sobre supostas irregularidades na cobrança de taxas de abate de animais no matadouro municipal, como falta de controle contábil e definição de valores sem respaldo legal.Ao analisar o pedido, o STJ destacou a divergência entre as decisões das instâncias inferiores. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente por ausência de dolo, enquanto o Tribunal de Justiça de Sergipe reconheceu a prática de improbidade administrativa.Diante da proximidade do período eleitoral e do risco de prejuízo irreversível aos direitos políticos do prefeito, o STJ decidiu suspender os efeitos da condenação até nova análise. A decisão é temporária e não encerra o processo.
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