O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) formalizou a destinação de R$ 144 mil para uma consultoria especializada voltada ao fortalecimento da governança de terras em Sergipe. O investimento, detalhado nesta segunda-feira em um extrato de termo aditivo publicado no Diário Oficial da União (DOU), tem como foco principal o diagnóstico de vulnerabilidades produtivas e a redução da inadimplência em projetos financiados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Estado.
A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação técnica celebrado entre o governo federal e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), organismo internacional especializado em desenvolvimento rural. A contratação do consultor Manoel Antonio de Oliveira Neto, por meio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT), visa criar metodologias adaptadas à realidade do Nordeste brasileiro para garantir que as famílias beneficiárias tenham condições reais de honrar seus compromissos financeiros junto ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
Diagnóstico e metas da consultoria em Sergipe
O trabalho do consultor terá como sede Aracaju (SE) e deve se estender até o fim de 2027. O objetivo central é identificar por que determinadas unidades produtivas enfrentam dificuldades financeiras crônicas. O consultor deverá elaborar propostas técnicas que considerem as características regionais de Sergipe – como o clima semiárido em parte do território e as cadeias produtivas locais – para propor soluções que aumentem a produtividade das famílias assentadas.
A governança responsável da terra (conjunto de regras, processos e estruturas para gerir o acesso e o uso do solo) é vista pelo ministério como o pilar fundamental para a sustentabilidade do crédito fundiário. Sem uma gestão eficiente, muitos produtores acabam caindo no ciclo da inadimplência (falta de pagamento de dívidas no prazo estipulado), o que impede novos investimentos e coloca em risco a posse da terra.
O papel do PNCF e do FTRA no desenvolvimento rural
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma política pública que oferece condições para que trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar imóveis rurais. Além da aquisição da área, o recurso pode ser utilizado na estruturação da infraestrutura necessária para a produção. Já o Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) é a fonte de recursos que sustenta essas operações de financiamento.
Em Sergipe, a aplicação correta desses recursos é estratégica para a manutenção da agricultura familiar, que responde por boa parte do abastecimento de alimentos no Estado. No entanto, o histórico de vulnerabilidades climáticas e a falta de assistência técnica contínua são gargalos que a consultoria agora contratada pelo MDA pretende atacar. O projeto ‘Governança Responsável da Terra’ busca integrar a regularização fundiária ao desenvolvimento socioambiental, garantindo que o título da terra venha acompanhado de capacidade produtiva.
Vigência e modelo de pagamento
De acordo com o termo publicado no Diário Oficial da União, a vigência do contrato começa em 14 de maio de 2026 e segue até 13 de novembro de 2027. O governo federal adotou um modelo de pagamento baseado em resultados: o desembolso das parcelas do valor total de R$ 144 mil ocorrerá somente após a entrega e aprovação dos produtos técnicos previstos no plano de trabalho.
Essa modalidade busca assegurar a eficiência do gasto público, garantindo que os relatórios de diagnóstico e as propostas de metodologia sejam efetivamente entregues e possuam qualidade técnica suficiente para subsidiar as decisões da Secretaria de Governança Fundiária.
O fortalecimento do PNCF em Sergipe é considerado um passo essencial para a redução da pobreza no campo. Ao reduzir os riscos de inadimplência, o ministério espera não apenas sanear as contas do fundo, mas também oferecer segurança jurídica e econômica para que os agricultores familiares possam expandir suas atividades e acessar outras linhas de crédito para modernização de suas lavouras e criações.
A equipe de O TEMPO produziu esta reportagem automaticamente por meio de inteligência artificial, com base em dados oficiais. O conteúdo passou por um processo prévio de verificação para a sua elaboração. Se você encontrar algum erro, por favor, nos informe pelo e-mail inteligenciaartificial@otempo.com.br.